POLÍTICA DE CASHBACK DO LOJISTA

POLÍTICA DE CASHBACK DO LOJISTA PARCEIRO – ILBI

A presente Política de Cashback do Lojista Parceiro estabelece as regras aplicáveis ao cashback ofertado por lojistas dentro da plataforma Ilbi, deixando claras as responsabilidades de cada parte.

1. DEFINIÇÃO

1.1 O cashback é um benefício promocional eventualmente oferecido pelo LOJISTA PARCEIRO ao consumidor, vinculado a compra realizada em seu estabelecimento, nos termos definidos pelo próprio lojista.

1.2 O cashback divulgado na plataforma Ilbi possui natureza exclusivamente promocional e comercial, não se confundindo com moeda eletrônica, conta digital, depósito bancário, investimento, valor mobiliário, produto financeiro ou arranjo de pagamento.

2. RESPONSABILIDADE PELO CASHBACK

2.1 Todo cashback divulgado, prometido, concedido ou aceito por meio da plataforma é de exclusiva responsabilidade do LOJISTA PARCEIRO que o ofertou.

2.2 A Ilbi não é responsável pelo pagamento, adiantamento, reembolso, compensação, liquidação, financiamento ou garantia do cashback concedido pelo lojista.

2.3 A Ilbi atua apenas como plataforma de divulgação, apoio operacional e organização informacional das ofertas, não assumindo posição de devedora, garantidora ou corresponsável financeira pelo cashback anunciado pelo lojista.

3. USO INDIVIDUAL E RESTRITO À PRÓPRIA LOJA

3.1 Salvo se houver instrumento contratual específico em sentido diverso, o cashback concedido pelo lojista é individual, próprio e exclusivo da loja que o ofertou.

3.2 Isso significa que o cashback:

• não poderá ser utilizado em outras lojas;
• não poderá ser exigido de lojistas terceiros;
• não integra rede compartilhada de estabelecimentos;
• não gera solidariedade entre parceiros da plataforma.

3.3 O consumidor somente poderá utilizar o cashback na loja que o concedeu, observadas as regras da respectiva oferta.

4. REGRAS DEFINIDAS PELO LOJISTA

4.1 Cabe exclusivamente ao LOJISTA PARCEIRO definir as regras comerciais do cashback, inclusive:

• percentual ou valor concedido;
• prazo de validade;
• valor mínimo de compra;
• produtos, categorias ou campanhas participantes;
• hipóteses de bloqueio, cancelamento ou limitação;
• possibilidade ou não de cumulação com outras promoções;
• forma de identificação do consumidor;
• critérios para utilização futura.

4.2 O lojista deverá informar de maneira clara, prévia e ostensiva as regras aplicáveis ao consumidor.

4.3 O lojista é integralmente responsável por honrar a oferta publicada e responder por eventual divergência, recusa indevida, limitação não informada ou descumprimento do benefício anunciado.

5. NATUREZA PROMOCIONAL DO BENEFÍCIO

5.1 O cashback possui caráter promocional e não representa dinheiro em espécie.

5.2 Salvo se o lojista informar expressamente condição diferente, o cashback:

• não é saqueável em dinheiro;
• não é transferível;
• não é vendável;
• não é negociável;
• não gera juros, correção monetária ou rendimento;
• não pode ser convertido livremente em moeda.

5.3 O cashback poderá expirar, ser limitado ou ficar sujeito a condições comerciais previamente definidas pelo lojista.

6. INADIMPLEMENTO OU RECLAMAÇÕES

6.1 Toda reclamação relacionada ao cashback ofertado deverá ser tratada prioritariamente pelo LOJISTA PARCEIRO responsável pela oferta.

6.2 A Ilbi poderá receber relatos, registrar ocorrências e adotar medidas administrativas internas, mas não assume obrigação de quitar, substituir ou indenizar o cashback prometido pelo lojista.

6.3 Em caso de descumprimento da oferta, a Ilbi poderá, a seu critério:

• advertir o lojista;
• suspender campanhas;
• limitar funcionalidades;
• bloquear acesso;
• encerrar a parceria;
• preservar provas e registros para resguardo de direitos.

7. DIREITOS DA ILBI

7.1 A Ilbi poderá remover, suspender ou recusar campanhas promocionais que:

• sejam enganosas;
• violem a lei;
• contrariem esta política;
• gerem risco jurídico, reputacional ou operacional;
• possam prejudicar consumidores ou a própria plataforma.

7.2 A Ilbi poderá solicitar esclarecimentos, correções cadastrais e comprovações relacionadas às promoções divulgadas.

8. RESPONSABILIDADE DO LOJISTA PERANTE A ILBI

8.1 O LOJISTA PARCEIRO responderá integralmente por prejuízos causados à Ilbi em razão de ofertas irregulares, publicidade enganosa, descumprimento de cashback, reclamações fundamentadas, violações legais ou danos causados a consumidores e terceiros.

8.2 Caso a Ilbi seja acionada judicial ou administrativamente por fatos imputáveis ao lojista, este deverá ressarcir integralmente todos os custos, despesas, condenações, acordos, indenizações e honorários relacionados ao caso.

9. ACEITE

9.1 Ao aderir à plataforma, manter cadastro ativo, publicar oferta ou utilizar qualquer funcionalidade relacionada a promoções, o LOJISTA PARCEIRO declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política de Cashback.

4. FRASE CURTA PARA APARECER NA OFERTA DO LOJISTA

Use esta frase em cupons, cards e páginas de oferta:

Cashback promocional válido somente nesta loja, conforme regras da oferta.

Versão ainda mais forte:

O cashback desta oferta é de responsabilidade exclusiva desta loja, válido somente neste estabelecimento e sujeito às regras da promoção.

5. TEXTO CURTO PARA RODAPÉ DO FORMULÁRIO

Você pode colocar isso abaixo do botão de cadastro:

Ao concluir o cadastro, o lojista declara ciência de que cupons, descontos e cashback divulgados em sua loja são de sua exclusiva responsabilidade comercial e operacional.

6. SUGESTÃO DE ESTRUTURA NO SITE

Ordem ideal no cadastro do lojista:

Título: Termos de adesão
Bloco curto: termo resumido
Links:

• Termo de Adesão e Parceria Comercial
• Política de Cashback do Lojista
  Checkbox obrigatório: texto de aceite
  Botão: Cadastrar minha loja

7. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Mesmo com a versão forte, isso não substitui revisão jurídica profissional. O texto ficou bem mais protetivo para a Ilbi no uso comercial do site, mas o ideal é um advogado revisar antes da publicação definitiva, principalmente por envolver:

• relação com consumidores;
• promoções comerciais;
• responsabilidade contratual;
• LGPD;
• e riscos de interpretação sobre oferta publicitária.